Se o valor máximo tivesse sido corrigido pela inflação acumulada medida pelo IPCA desde então, a penalidade hoje seria cerca de R$ 27.
Legislação garante acesso a insumos pelo SUS, validade permanente do laudo médico e novos direitos em escolas e ambientes de trabalho.
Projeto aprovado pelo Senado aguarda sanção presidencial e prevê formação de profissionais voltados à gestão, ciência e políticas públicas do esporte
Texto transforma BC em 'entidade pública de natureza especial', sem qualquer vinculação à administração pública federal.
Proposta em análise na Câmara estabelece infração gravíssima e multa multiplicada para quem obstruir a visão com dispositivos vestíveis
A proposta permitia que candidatos a concursos públicos usassem o tempo de estágio para cumprir a exigência de experiência profissional mínima em editais.
O governador também parabenizou o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, pela atuação no diálogo para o avanço da proposta.
Apesar da autorização do Governo Federal, novos concursos devem passar pela análise do Ministério da Gestão e Inovação (MGI)
Benefício será concedido mediante comprovação de vínculo familiar e laudo da corporação.
Após denúncia de Felca, Vanessa Tapety e João Pereira querem debate sobre situação no Piauí
O novo percentual também será aplicado aos processos seletivos simplificados da administração pública federal, destinados a preencher vagas temporárias.
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL altera o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos. Para ter direito ao benefício, a candidata deverá apresentar declaração médica e exame laboratorial.
No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.
PL que obriga a Polícia Federal a realizar concurso quando 5& dos seus cargos estiverem vagos recebeu parecer favorável na CCJ do Senado.
O presidente Rodrigo Pacheco prometeu acelerar a votação da regulamentação. O texto volta à Câmara.
O texto aumenta a proporção das cotas nos concursos públicos dos atuais 20% para 30%, além de incluir a população indígena e quilombola.
A proposta visa modificar a Lei Orgânica Nacional das PMs e Bombeiros, proibindo a estipulação de cotas máximas de convocação para mulheres.
A economista, com trajetória acadêmica e técnica, foi uma das pessoas consultadas por Lula antes da decisão de demitir Almeida
Projeto de Lei propõe reserva de vagas para pessoas em situação de rua em concursos públicos e licitações
A PEC 65 propõe dar autonomia orçamentária ao Banco Central, que poderia permitir gastos e investimentos adicionais, mas a autonomia poderia levar à "privatização" do BC, prejudicando funções públicas como estabilização da moeda.
O Meio separou as notícias que repercutiram de segunda-feira, 03 de junho, até a última sexta-feira, 07 de junho, no cenário nacional.
O texto do projeto prevê a prorrogação por 10 anos das cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos federais.
Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a medida como um "exagero" e questionou sua razoabilidade, lembrando ocupações históricas em movimentos estudantis
Como o projeto tramita em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenário do Senado